Inicialmente, temos o inventário EXTRAJUDICIAL , que é cabível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, sendo possível quando há emancipação também e, por fim, todos são concordes em relação…
Ao longo dos anos o Direito foi se adaptando às mudanças causadas pela evolução da sociedade, o que gerou inúmeras conquistas a várias pessoas, principalmente em virtude do Princípio da Isonomia,…
A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de…
Depois que o leilão judicial de um imóvel penhorado já foi feito e o auto de arrematação assinado, não cabe alegar a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento é da 4ª Turma do Superior…
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